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Destaques do dia

 

# Contribuinte

 

17/10/19 - Legislação Federal – Contribuinte – MPv 899,de 16.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

 

 

 

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2019agora

Matéria do dia

 

# Proteção de dados pessoais

 

20/10 - Proteção de dados pessoais - A autodeterminação informativa no contexto de proteção de dados pessoais

 

 

 

 

# Consumidor

 

09/10 - Consumidor -Demora de banco em reabrir atendimento após assalto não gera dano

 

# Contribuinte

 

16/10 - Contribuinte - Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes

 

# Criança

 

07/10 - Criança - STJ tem criado jurisprudência essencial para proteção à criança

 

# Energia Elétrica

 

28/09 - Energia Elétrica - Enel é impedida de cobrar multa e suspender energia de supermercado

 

# Família

 

30/09 - Familia - Juiz determina que criança tenha tios-avós e pais no registro civil

 

# Habite-se

 

15/10 - Habite-se - Juíza manda Prefeitura de SP emitir Habite-se em cinco dias

 

# Imóvel

 

08/10 - Imóvel - STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF

 

# Justiça

 

05/10 - Justiça - TJ-SP diz que suspensão condicional de processo é direito subjetivo do réu

 

# Locação

 

18/10 - Locação - Em regra, locador não responde por danos durante execução de despejo

 

# Planos de Saúde

 

29/09 - Planos de Saúde - Plano de saúde é condenado por desligar paciente sem aviso prévio

 

24/09 - Planos de Saúde - Da garantia do devido processo legal na rescisão de plano de saúde

 

# Proteção de dados pessoais

 

20/10 - Proteção de dados pessoais - A autodeterminação informativa no contexto de proteção de dados pessoais

 

# Samu

 

14/10 - Samu - STJ decidirá se ambulância do Samu precisa ter enfermeiro

 

 

 # Trabalho

 

19/10 - Trabalho - Especialistas elogiam decreto que regulamenta trabalho temporário

 

17/10 - Trabalho - Defesa recebida 4 minutos após horário de expediente é intempestiva

 

10/10 - Trabalho - Empresas do grupo Eletrobras assinam acordo com entidades sindicais no TST

 

04/10 - Trabalho - Assédio moral e seus malefícios nos ambientes de trabalho

 

03/10 - Trabalho - TST determina reajuste de 3% para trabalhadores dos Correios

 

01/10 - Trabalho - TST fixa honorários maior a primeiro advogado a atuar na causa

 

27/09 - Trabalho - Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST

 

26/09 - Trabalho - Lei que flexibiliza regras trabalhistas torna padrão carteira de trabalho eletrônica

 

22/09 - Trabalho - O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica

 

 

 

Legislação Federal

 

# Bancos

27/09/19 - Legislação Federal – Bancos – Decreto 10029, de 26.09.19

 

Ementa - Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no País, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

 

# Contribuinte

 

17/10/19 - Legislação Federal – Contribuinte – MPv 899,de 16.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

 

 

# Trabalho Temporário

15/10/19 - Legislação Federal – Trabalho Temporário – Decreto 10060, de 14.10.19

 

Ementa - Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Expediente

08/10/19 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64517, de 07.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas

 

# Transporte

15/10/19 - Legislação Estadual – Transporte – Lei 17173, de 14.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Cemitérios

26/09/19 - Legislação Municipal – Cemitérios – Lei 17180, de 25.09.19

 

Ementa - Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; modifica a Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica.

 

 

 

 

 

 

 

 

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20/10/2019