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Destaques do dia

 

# Direito Público

26/04/18 - Legislação Federal – Direito Público – Lei 13655, de 25.04.18

 

Ementa - Inclui no Decreto-Lei n� 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu��o �s Normas do Direito Brasileiro), disposi��es sobre seguran�a jur�dica e efici�ncia na cria��o e na aplica��o do direito p�blico.

 

 

 

 

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

 

# LINDB

26;04 - LINDB - Temer veta artigos polêmicos ao sancionar lei que altera LINDB

 

 

 

# Banco

01/04 - Banco - Banco que desconta cheque pré-datado antes do prazo deve pagar indenização

 

# Bebidas

24/04 - Bebidas - Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

 

# Bitcoins

04/04 - Bitcoins - Cinco pontos sensíveis no uso de bitcoins para práticas criminosas

 

# Consumidor

20/04 - Consumidor - CDC não se aplica a ações por atraso em voo internacional

 

# Contribuição Previdenciária

28/03 - Contribuição Previdenciária - Transportadora deve recolher contribuição sobre frete pago a autônomos

# Cooperativas de Trabalho

23/04 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de trabalho não devem ser obrigadas a recolher ISS

# Dano Moral

30/03 - Dano Moral - Ficar incapacitado após acidente permite presunção de dano moral

# Eleições

09/04 - Eleições - Com um semestre de antecedência, eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos

# Eventos

17/04 - Eventos - Rede de fast food é proibida de fazer eventos em escolas de São Paulo

 

# IPVA

18/04 - IPVA - Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

 

 

# Licença-Maternidade

15/04 - Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI, diz TJ-DF

 

# LINDB

26;04 - LINDB - Temer veta artigos polêmicos ao sancionar lei que altera LINDB

 

 

# Pensão por Morte

10/04 - Pensão por Morte - Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ

 

 

# Pis/Pasep

03/04 - Pis/Pasep - Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos

 

 

# Precatórios

05/04 - Precatórios - Juros de precatórios só devem ser pagos primeiro se houver erro de cálculo

 

 

# Rede Social

16/04 - Rede Social - Juíza fixa multa em horas caso parte descumpra decisão judicial

 

#  Reforma Trabalhista

21/04 - Reforma Trabalhista - Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

 

 

# Religião

07/04 - Religião - TVs são condenadas a veicular programas sobre religiões de origem africana

 

# Segurança

12/04 - Segurança - Comércio deve indenizar cliente que quebrou pé ao cair em chão molhado

 

# Serviço Público

13/04 - Serviço Público - Sindicato de metroviários representa empregados de concessionária, decide TST

 

# Startups

14/04 - Startups - Para atender startups, escritórios flexibilizam honorários e assumem riscos

02/04 - Startups - Startups abrangem o velho problema da escolha do tipo societário

 

 

# Testamento

06/04 - Testamento - Judiciário não pode validar trecho de testamento que foi substituído, diz STJ

 

# Trabalho

25/04 - Jornada de Trabalho - Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana, define juiz

22/04 - Trabalho - Empresa que só apresentou agendamento terá prazo para provar depósito recursal

19/04 - Trabalho - Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso

11/04 - Trabalho - Possibilidade de corrigir CTPS não afasta multa ao empregador, diz TST

29/03 - Trabalho - Banco pode convocar trabalho aos sábados sem acordo coletivo, diz TST

# Tv por Assinatura

27/03 - TV por Assinatura - STJ divulga tese sobre competência para julgar sinal ilícito de TV por assinatura

# TV Paga

31/03 - TV Paga - Mediaset firma acordo de TV paga com unidade italiana da Sky

# Universidade

08/04 - Universidade - Universidade pode jubilar estudante se apreciou recurso devidamente

 

 

Legislação Federal 

 

 

# Arqueólogo

19/04/18 - Legislação Federal – Arqueólogo – Lei 13653, de 18.04.18

 

Ementa - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

 

# Autismo

16/04/18 - Legislação Federal – Autismo – Lei 13652, de 13.04.18

 

Ementa - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

 

# Banheiro Público

10/04/18 - Legislação Federal – Banheiro Público – Lei 13647, de 09.04.18

 

Ementa - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.

 

# Caixa Eletrônico

24/04/18 - Legislação Federal – Caixa Eletrônico – Lei 13654, de 23.04.18

 

Ementa - Altera o Decreto-Lei n� 2.848, de 7 dezembro de 1940 (C�digo Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte les�o corporal grave; e altera a Lei n� 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar institui��es que disponibilizem caixas eletr�nicos a instalar equipamentos que inutilizem c�dulas de moeda corrente.

 

# Diploma Digital

06/04/18 - Marginália Federal – Diploma Digital – Portaria Mec 330, de 05.04.18

 

Ementa - Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

 

# Direito Público

26/04/18 - Legislação Federal – Direito Público – Lei 13655, de 25.04.18

 

Ementa - Inclui no Decreto-Lei n� 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu��o �s Normas do Direito Brasileiro), disposi��es sobre seguran�a jur�dica e efici�ncia na cria��o e na aplica��o do direito p�blico.

 

# FGTS

17/04/18 - Legislação Federal – FGTS – Decreto 9345, de 16.04.18

 

Ementa - Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

 

# Multas de Trânsito

27/03/18 - Marginália Federal – Multas de Trânsito – Port MC 53, de 23.03.18

 

Ementa - Estabelece as diretrizes e procedimentos quanto ao uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito e determina outras providências.

 

# Pert-SN

09/04/18 - Legislação Federal – Pert-SN – LCp 162, de 06.01.18

 

Ementa - Institui o Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

 

 

# Radialista

05/04/18 - Legislação Federal – Radialista – Decreto 9329, de 04.04.18

 

Ementa - Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

 

# Telecomunicações

05/04/18 - Legislação Federal – Telecomunicações – Lei 13644, de 04.04.18

 

Ementa - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

 

# Vinho

18/04/18 - Legislação Federal – Vinho – Decreto 9348, de 17.04.18

 

Ementa - Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Expediente

18/04/18 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 63.361, de 17.04.18

 

Ementa - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Ciclovia

17/04/18 - Legislação Municipal – Ciclovia – Lei 16885, de 16.04.18

 

Ementa - Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

 

 

 

Eventos

FGV - Cursos gratuitos

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03/05 - Curso - EFD - Reinf (DIRF Digital)

04 e 05 - Curso - Folha de Pagamento

05/05 - Curso - Matemática Financeira Aplicada em Produtos Bancários

05/05 - Curso - HomologNet - Novas Regras para Homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho

05/05 - Curso - DCTF Web - eSocial x EFD Reinf

05/05 - Curso - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)

07 e 08/05 - Curso Tributação no Fornecimento de Mercadorias e Serviços

08 e 09/05 - Curso - Espécies de Diferencial de Alíquotas no ICMS

08 e 09/05 - Curso - Reforma Trabalhista e seus Reflexos

08 e 09/05 - Curso - eSocial Passo a Passo

10 e 11/05 - Curso - SEFIP/GFIP - ICP - Prático

10 e 11/05 - Curso - Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização

11/05 - Curso - Contabilidade da Folha de Pagamento

11 e 12/05 - Curso - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF

11 e 12/05 - Curso - Rotinas de Departamento Pessoal

 

 

 

 

 

 

26/04/2018