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Destaques do dia

 
 

# Veículos Elétricos

 

31/03/20 - Legislação Municipal – Veículos Eletricos – Lei 17336, de 30.03.20

 

Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão
de solução para carregamento de veículos
elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de São
Paulo, e dá outras providências.

 

 

 

 

   

 

 

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2020 Agora

 

Matéria do dia

 

 

# Consumidor

 

31/03 - Consumidor - Individualmente, cliente não pode obrigar aérea a operar voo em pandemia

 

13/03 - Consumidor - Arrendante deve pagar remoção de carro alvo de busca por inadimplência

 

05/03 - Consumidor - É válida prova obtida em devassa de celular com autorização do dono

 

 

# Plano de saúde

 

09/03 - Plano de Saúde - Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha

 

 

# Plano de Saúde Coletivo

 

24/03 - Plano de Saúde Coletivo - STJ errou ao proibir rescisão unilateral de plano de saúde coletivo de até 30 vidas

 

#  Saúde

 

16/03 - Saúde - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

 

# Serviço remoto

 

19/03 - Serviço remoto - Por coronavírus, CNJ amplia a possibilidade de prestação de serviço remoto

 

# Trabalho

 

25/03 - Trabalho - TRT-2 determina afastamento de trabalhadores de grupo de ricos

 

# Universidade

 

26/03 - Universidade - Pandemia não é motivo para universidade antecipar colação de grau, diz TRF-4

 

 

 

 Legislação Federal

 

 

# Carteira de Identidade

 

28/02/20 - Legislação Federal - Carteira de Identidade - Decreto 10257, de 27.02.20

 

Ementa - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

 

# Consumidor

 

09/03/20 - Legislação Federal – Consumidor – Decreto 10271, de 06.03.20

 

Ementa - Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.

 

# Convenção de Quioto

 

16/03/20 - Legislação Federal – Convenção de Quioto – Decreto 10276, de 13.03.20

 

Ementa - Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros – Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.

 

# Energia Elétrica

 

13/03/20 - Legislação Federal - Energia Elétrica - Decreto 10272, de 12.03.20

 

Ementa - Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

 

# Trabalho

 

23/03/20 - Legislação Federal – Trabalho – MPv 927, de 22.03.20

 

Ementa - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

21/03/20 - Legislação Estadual – Coronavirus/SP – Decreto 64879, de 20.03.20

 

Ementa - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

 

 

Legislação Municipal

 

24/03/20 - Legislação Municipal – Coronavirus – Decreto 59298, de 23.03.20

 

Ementa - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços.

 

# Consumidor

 

26/03/20 - Legislação Municipal – Consumidor – Decreto 59298, de 23.03.20

 

Ementa - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

 

 

 

19/03/20 - Legislação Municipal – Eventos – Decreto 59285, de 18.03.20

 

Ementa - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o
funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou
recepções.

 

 

# Veículos Elétricos

 

31/03/20 - Legislação Municipal – Veículos Eletricos – Lei 17336, de 30.03.20

 

Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão
de solução para carregamento de veículos
elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de São
Paulo, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

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31/03/2020