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Destaques do dia

 

# Escola

 

10/12/19 - Legislação Estadual – Escola – Lei 17230, de 09.12.19

 

Ementa - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo

 

 

 

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2019agora

Matéria do dia

 

# Planos de Saúde

 

11/12 - Plano de Saúde - Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara

 

 

# Consumidor

 

28/11 - Consumidor - Prazo prescricional de cobrança feita por boleto bancário é de cinco anos

 

27/11 - Consumidor - Multa diária não pode ser reduzida por descaso do devedor, diz TJ-SP

 

 

# Direito Processo Penal

 

10/12 - Direito Processo Penal - CCJ do Senado aprova projeto de prisão sem segunda instância

 

 

# Direitos da Personalidade

 

29/11 - Direitos da Personalidade - STJ divulga mais 12 entendimentos sobre direitos da personalidade

 

 

# Energia Eletrica

 

13/11 - Energia Elétrica - Justiça determina que Enel se abstenha de cortar fornecimento de energia

 

# Execução Fiscal

 

14/11 - Execução Fiscal - CNJ estuda adequações no PJe para acelerar execuções fiscais

 

# Franchising

 

07/12 - Franchising - Nova Lei do Franchising promove segurança jurídica, transparência e simplificação

 

# Internet

 

01/12 - Internet - É possível cumprir o direito ao esquecimento na era da internet?

 

26/11 - Internet - O uso de redes sociais por juízes e o dilema da liberdade de expressão

 

21/11 - Internet- Artigo 19 do Marco Civil da Internet gera impunidade e viola a Constituição

 

19/11 - Internet - Suprema Corte dos EUA vai decidir disputa bilionária entre Google e Oracle

 

18/11 - Internet - Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)

 

# I.R.

 

09/12 - I.R. - STJ decidirá se trabalhador com doença grave faz jus à isenção do IR

 

# ISS

 

03/12 - ISS - Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

 

# Marketing

 

04/12 - Marketing - Marketing jurídico melhora imagem de advogados e atrai clientes

 

# MEI

 

08/12 - MEI - Comitê diz que vai revogar medida que exclui categorias profissionais do MEI

 

# Planos de Saúde

 

11/12 - Plano de Saúde - Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara

 

22/11- Planos de Saúde - Plano deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

 

 

# Processo Penal

 

05/12 - Processo Penal - Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?

 

 

# Reforma Tributária

 

16/11 - Reforma Tributária - Quais são os pontos centrais das propostas de reforma tributária?

 

# Shopping

 

02/12 - Shopping - Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino

 

 # Trabalho

 

06/12 - Trabalho Ação popular como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho

 

12/11 - Trabalho - Postos de trabalho serão bancados por desconto no seguro-desemprego

 

 

 

 

Legislação Federal

 

# CNPJ

27/11/19 - Legislação Federal – CNPJ – INRFB 1914, de 26.11.19

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

# Previdência Social

 

13/11/19 - Legislação Federal – Previdência Social – EC 103, de 12.11.19

 

Ementa - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

 

# Trabalho

 

12/11/19 - Legislação Federal – Trabalho – MPv 905, de 11.11.19

 

Ementa - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Escola

 

10/12/19 - Legislação Estadual – Escola – Lei 17230, de 09.12.19

 

Ementa - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo

 

# Expediente

 

04/12/19 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64.627, de 03.12.19

 

Ementa - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

 

# RICMS

29/11/19 - Legislação Estadual – RICMS – Decreto 64619, de 28.11.19

 

Ementa - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

 

 

 

 

 

 

 

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11/12/2019