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Destaques do dia

# Barragens de Mineração

18/02/18 - Marginália Federal – Barragens de Mineração – Res. ANM 4, de 15.02.19

 

Ementa - Estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido.

 

 

 

 

 

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Matéria do dia

# Trabalho

19/02 - Trabalho - Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia 

 

 

 

 

 

Legislação Federal 

 

 

# Barragens de Mineração

18/02/18 - Marginália Federal – Barragens de Mineração – Res. ANM 4, de 15.02.19

 

Ementa - Estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido.

 

# Planos de Saúde

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde – RN 438, de 03.12.18

 

Ementa - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

 

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde 2 – RN ANS 437, de 03.12.18

 

Ementa - Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999

 

# Veículos

11/12/18 - Legislação Federal – Veículos – Lei 13755, de 10.12.18

 

Ementa - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e

 

Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14

 

de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

 

 

 

 

 

 

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19/02/2019