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Destaques do dia

 

# Abono Anual

17/07/18 - Legislação Federal – Abono Anual – Decreto 9447, de 16.07.18

 

Ementa - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

 

 

 

 

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

 

# Danos Coletivos

19/07 - Danos Coletivos - União é proibida de desviar recursos destinados à reparação de danos coletivos

 

 

 

 

 

 

# Bagagem despachada

 

25/06 - Bagagem despachada - OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada

 

 

# Condomínio

23/06 - Condomínio - Morador pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

 

 

# Consumidor

 

07/07 - Consumidor - Cliente não pode ser responsabilizado por erro em boleto de mensalidade, diz TJ-SP

30/06 - Consumidor - Loteria não pode negar prêmio a adolescente que ganhou sorteio, diz TJ-RJ

 

# Contribuição Sindical

29/06 - Contribuição Sindical  - STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

# Crime

09/07 - Crime -Troca de fotos com nudez entre adulto e adolescente é caso para a Justiça estadual

 

# Dano Moral

08/07 - Dano Moral - Queda de energia durante festa infantil causa dano moral a empresa

06/07 - Dano Moral - Atraso na colação de grau por falha da faculdade causa dano moral, diz TJ-DF

 

# Danos Coletivos

19/07 - Danos Coletivos - União é proibida de desviar recursos destinados à reparação de danos coletivos

# Direito

16/07 - Direito - Fotografia é arte? Uma 3×4 de alguns problemas jurídico-artísticos

 

# Educação

01/07 - Educação - MEC propõe que diretrizes dos cursos de Direito sejam flexíveis por região

# Empresa

11/07 - Empresa - Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos

# Espólio/Inventário

10/07 - Espólio/Inventário - Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

# Filantropia

17/07 - Filantropia- Sesc não tem de pagar contribuição sobre folha por ser filantrópico, diz juiz

 

 

# Internet

14/07 - Internet - Facebook busca ferramentas e parcerias para combater bicho-papão das fake news

# Justiça

15/07 - Justiça- “Culpa está tão enfronhada na alma social que não há espaço para a inocência”

 

# Marco Civil

04/07 - Marco Civil - Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar

 

 

# Pis/Cofins

03/07 - Pis/Cofins - Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em receitas de frete

 

# Planos de Saúde

18/07 - Planos de Saúde - Desconstruindo a decisão do Supremo que suspendeu a RN 433 da ANS

16/07 - Planos de Saúde - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

28/06 - Planos de Saúde - ANS define regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde

 

# Política

26/06 - Política - Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao Plenário do Supremo

 

# Porte de Arma

13/07 - Porte de Arma - Identificação posterior de numeração não afasta crime de porte de arma restritao

 

# Produtor Rural

12/07 - Produtor rural não pode ser inscrito em cadastro de proteção ao crédito

 

 

# Serviços Ambientais

 

22/06 - Serviços Ambientais -

A conversão do valor da multa em prestação de serviços ambientais

 

 

# Taxa de Matrícula

20/06 - Taxa de Matrícula - Plenário do STF julgará lei sobre devolução de taxa de matrícula a alunos de MG

 

# Trabalho

05/07 - Trabalho - Escala 12×36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados

02/07 - Trabalho - Empresa é condenada por usar empregado como “escudo” em crime ambiental

28/06 - Trabalho - Demitir empregado com depressão não caracteriza discriminação, diz TST

27/06 - Trabalho - Indenização de R$ 100 mil por ócio forçado é exagerada, define TST

21/06 - Trabalho - INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

 

 

 

Legislação Federal 

 

 

 

# Abono Anual

17/07/18 - Legislação Federal – Abono Anual – Decreto 9447, de 16.07.18

 

Ementa - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

 

# Diário Eletrônico da OAB

04/07/18 - Legislação Federal – Diário Eletrônico da OAB – Lei 13688, de 03.07.18

 

Ementa - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

# FIES

06/07/18 - Marginália Federal – FIES – Portaria MEC 638,de 05.07.18

 

Ementa - Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.

 

 

# Multas de Trânsito

06/07/18 - Legislação Federal – Multas de Trânsito – Res. Contran 736, de 05.07.18

 

Ementa - Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.

 

# Multas e Débitos de Trânsito

13/07/18 - Marginália  Federal – Multas e Débitos de Trânsito – Portaria Denatran 149, de 12.07.18

 

Ementa - Estabelecer e normatizar os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito.

 

# Planos de Saúde

27/06/18 - Marginália  Federal – Planos de Saúde – Dec. 25.06.18

 

Ementa - Aprovado por unanimidade o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa – RN nº 171, de 29 de abril de 2008.

 

# PRR

20/06/18 - Marginália Federal – PRR – INRFB 1811, de 18.06.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

 

# Pronasolos

20/06/18 - Legislação Federal – Pronasolos – Decreto 9414, de 18.06.18

 

Ementa - Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.

 

# Registro Sindical

12/07/18 - Marginália Federal – Registro Sindical – Portaria MTb 507, de 11.07.18

 

Ementa - Suspender todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

# Rota 2030

06/07/18 - Legislação Federal – Rota 2030 – MPv 843, de 05.07.18

 

Ementa - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

 

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Aquífero  Guarani

20/06/18 - Legislação Estadual – Aquífero Guarani – Lei 16772, de 19.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Quitação de Precatórios

13/07/18 - Legislação Municipal – Quitação de Precatórios – Lei 16953, de 12.07.18

 

Ementa - Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

 

 

 

Eventos

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20/07 - Curso - Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)

20/07 - Curso - Atualização do ICMS

21/07 - Curso - DCTF Web - eSocial x EFD Reinf

21/07 - Curso - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro

21/07 - Curso - Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

19/07/2018