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Destaques do dia

 

 

# FGTS

14/08/18 - Marginália Federal – FGTS – Circular Caixa 821, de 13.08.18

 

Ementa - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 

# Pert

14/08/18 - Marginália Federal – Pert – INRFB 1824, de 10.08.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

 

# Planos de Saúde

14/08/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde – Dec. 13/08/18

 

Ementa - A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 486ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de maio de 2018, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

# Prazo

 

14/08 - Prazo - Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação

 

 

 

 

# Audiência de Custódia

25/07 - Audiência de Custódia - Estatísticas mostram bom começo das audiências de custódia

 

# Bitcoin

11/08 - Bitcoin - STJ começa a julgar se banco pode encerrar conta de corretora de bitcoins

 

 

# Consumidor

08/08 - Consumidor- STJ compila jurisprudência sobre direitos dos consumidores em compras na internet

# Dano Moral

27/07  Dano Moral - Junta comercial deve indenizar empresa por confundir razão social, decide TRF-4

26/07 - Dano Moral - Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização

 

# Danos Coletivos

19/07 - Danos Coletivos - União é proibida de desviar recursos destinados à reparação de danos coletivos

# Direito

16/07 - Direito - Fotografia é arte? Uma 3×4 de alguns problemas jurídico-artísticos

 Direito Autoral

06/08 - Direito Autoral - Ex-integrantes da Legião Urbana devem dividir lucro de turnê com produtora

# Eletrobras

24/07 - Eletrobras - Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

# Empresa Falida

02/08 - Empresa Falida - Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado

# Espólio/Inventário

10/07 - Espólio/Inventário - Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

# Facebook

29/07 - Facebook - Após resultado desastroso, acionistas do Facebook pedem demissão de Mark Zuckerberg

# Filantropia

17/07 - Filantropia- Sesc não tem de pagar contribuição sobre folha por ser filantrópico, diz juiz

# Honorários Periciais

01/08 - Honorários Periciais - Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista

# Hora Extra

09/08 - Hora Extra - Regras disciplinares no café da manhã dão direito a horas extras

# ICMs

31/07 - ICMs - Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação

 

# Justiça

15/07 - Justiça- “Culpa está tão enfronhada na alma social que não há espaço para a inocência

# Lei da Ficha Limpa

13/08 - Lei da Ficha Limpa - As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena

 

# Locação   

04/08 - Locação - TJ-DF autoriza proprietário a alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

 

 

# Planos de Saúde

22/07 - Planos de Saúde - Plano e hospital devem pagar cirurgia de emergência durante o prazo de carência

18/07 - Planos de Saúde - Desconstruindo a decisão do Supremo que suspendeu a RN 433 da ANS

16/07 - Planos de Saúde - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

 

# Prazo

 

14/08 - Prazo - Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação

 

# Precatórios

28/07 - Precatórios - PGE-SP publica portaria que regula processo de compra de precatórios

 

# Prescrição

07/08 - Prescrição - Prescrição começa a contar quando mutuário toma conhecimento de contrato

 

#  Prisão Preventiva

23/07 - Prisão Preventva - Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

 

 

#  Responsabilidade Penal

30/07 - Responsabilidade Penal - Juiz vê desespero emocional e absolve “mula” preso com 6 kg de cocaína

 

# Serviço Extrajudicial

05/08 - Serviço extrajudicial precisa ser cada vez mais eficiente, diz Humberto MartinsServiço extrajudicial precisa ser cada vez mais eficiente, diz Humberto Martins

 

 

# Trabalho

 

03/08 - Trabalho - Atraso de um mês de salário e de verba rescisória não causa dano moral, diz TST

21/07 - Trabalho - Justiça do Trabalho extrapola limites quando concede participação nos lucros

20/07 - Trabalho - TST afasta pena de perempção a autor que desistiu de ação por duas vezes

 

 

 

Legislação Federal 

 

 

 

# Abono Anual

17/07/18 - Legislação Federal – Abono Anual – Decreto 9447, de 16.07.18

 

Ementa - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

 

# ECF

31/07/18 - Marginália Federal – ECF – INRFB 1821, de 30.07.18

 

Ementa -Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 

# FGTS

14/08/18 - Marginália Federal – FGTS – Circular Caixa 821, de 13.08.18

 

Ementa - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 

# IOF

20/07/18-  Marginália Federal – IOF – INRFB 1814, de 18.07.18

 

Ementa -Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

 

# Loja Franca de Fronteira

08/08/18 - Marginália Federal – Loja Franca de Fronteira – ADE 5, de 25.07.18

 

Ementa - Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

 

# Òleo Diesel

08/08/18 - Marginália Federal – Óleo Diesel – Despacho ANP 931, de 07.08.18

 

Ementa - Aprovar o “Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel em Território Nacional”, nos termos do Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018

 

 

02/08/18 - Legislação Federal – Óleo Diesel – Decreto 9454, de 01.08.18

 

Ementa - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

 

 

01/08/18 - Legislação Federal – Óleo Diesel – MPv 847, de 31.07.18

 

Ementa - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

 

# Pert

14/08/18 - Marginália Federal – Pert – INRFB 1824, de 10.08.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

 

03/08/18  Marginália Federal – Pert – INRFB 1822, de 02.08.18

 

Ementa - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

# Pessoa com Deficiência

27/07/18 - Legislação Federal – Pessoa com Deficiência – Decreto 9451, de 26.07.18

 

Ementa - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

# Planos de Saúde

14/08/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde – Dec. 13/08/18

 

Ementa - A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 486ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de maio de 2018, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

 

# Suplementos Alimentares

27/07/18 - Marginália Federal – Suplementos Alimentares – RDC 239, de 26.07.18

 

Ementa - Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

 

# Trabalhador Doméstico

03/08/18 - Legislação Federal – Trabalhador Doméstico – Lei 13699, de 02.08.18

Ementa - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

 

# Trabalho

25/07/18 - Legislação Federal – Trabalho – Decreto 9450, de 24.07.18

 

Ementa - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI docaputdo art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# ICMs

04/08/18 - Legislação Estadual – RICMs – Decreto 63643, de 03.08.18

 

Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

 

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Fraldário

28/07/18 - Legislação Municipal – Fraldário – Decreto 58342, de 27.07.18

 

Ementa - Regulamenta a Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, especialmente quanto a sua fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis.

 

# Trabalho Novo

21/07/18 - Legislação Municipal – Trabalho Novo – Decreto 58330, de 20.07.18 

 

Ementa - Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

 

 

 

Eventos

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16/08 - Curso - DCTF Web - Previdenciária

16 e 17/08 - Curso - Reforma Trabalhista e seus Reflexos

16 e 17/08 - Curso - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)

18/08 - Curso - Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas

18 e 25/08 - Curso - Formação de Analista de Contas a Pagar

20/08 - Curso - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria

 
 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

14/08/2018