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Destaques do dia

 

# Estacionamento

12/06/19 - Legislação Municipal – Estacionamento – Lei 17.114, de 11.06.19

 

Ementa - Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

 

 

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2019agora

Matéria do dia

 

# Trabalho

15/06 - Trabalho - Jornalista fora do ramo só tem direito à jornada especial se editar publicações externas

 

# Assédio Sexual

18/05 - Assédio Sexual - TRT-18 aceita conversa do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual

# Banco

17/05 - Banco - Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico

 # Cadastro Positivo

29/05 - Cadastro Positivo - Finalmente, cadastro positivo poderá ser testado e beneficiar milhões de pessoas

# Consumidor

30/05 - Consumidor - Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos

# CPC

22/05 - CPC - O princípio da fungibilidade recursal no Código de Processo Civil de 2015

# Dano Moral

10/06 - Dano Moral - Corpo estranho em refrigerante gera dano moral mesmo sem ser ingerido

# Direito Autoral

05/06 - Direito Autoral - Estados não podem legislar sobre direito autoral, decide Supremo

# Direito de Imagem

28/05 - Direito de Imagem - IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física

 

# Divórcio

12/06 - Divórcio - Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

# Família

01/06 - Família - Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo

# Internet

14/06 - Internet - Provedor tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail, decide STJ

# Justiça

08/06 - Justiça - TJ-RS condena advogados que cobraram duas vezes pelo mesmo serviço

# Lei Rouanet

19/05 - Lei Rouanet - Novas regras da Lei Rouanet mantêm entraves burocráticos

# Locação

11/06 - Locação - Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP

# OAB

04/06 - OAB - Hacker suspeito de fraudar Exame de Ordem é alvo de busca e apreensão

# Partidos Políticos

20/05 - Partidos Políticos - Publicada lei que anistia partidos por não cumprir cota feminina

# Redes Sociais

09/05 - Redes Sociais - Pesquisa do CNJ quer saber como magistrados usam as redes sociais

# Shopping Center

03/06 - Shopping Center - STF julgará validade de lei paulistana que exige ambulatório em shopping center

# Simples Nacional

13/06 - Simples Nacional - Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência

 

# Taxa de Condomínio

07/06 - Taxa de Condomínio - STJ reconhece prazos diferentes em mesma ação de cobrança de taxa de condomínio

# Trabalho

15/06 - Trabalho - Jornalista fora do ramo só tem direito à jornada especial se editar publicações externas

06/06 - Trabalho - TST rescinde decisão relatada por desembargador pai de advogado da parte

02/06 - Trabalho - Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

31/05 - Trabalho - Cabeleireiro não tem vínculo de emprego com salão do qual era sócio, fixa TST

27/05 - Trabalho - TRT-18 limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

26/05 - Trabalho - TRT-12 anula infração originada em vistoria em dia de forte chuva

25/05 - Trabalho - MPT ajuíza ações contra sete bancos por crédito a empresas “lista suja”

21/05 - Trabalho - Justiça do Trabalho deve julgar contribuição de empresa para previdência privada

# Transporte

16/05 - Transporte - Ainda sobre aplicativos e transporte privado de passageiros

 

 

Legislação Federal

 

# Armas de Fogo

22/05/19 - Legislação Federal – Armas – Decreto 9797, de 21.05.19

 

 

Ementa - Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

 

 

# CNPJ

28/05/19 - Marginália  Federal – CNPJ – INRFB 1895, de 27.05.19

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

# ECD

17/05/19 - Marginália Federal – ECD – INRFB 1894,de 16.05.19

 

Emnta - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Expediente

11/06/19 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64275, de 10.06.19

 

Ementa - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019, e dá providências correlatas

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Estacionamento

12/06/19 - Legislação Municipal – Estacionamento – Lei 17.114, de 11.06.19

 

Ementa - Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

 

 

 

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15/06/2019