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Destaques do dia

 

# IPTU

 

14/02/20 - Legislação Municipal – IPTU 2020 – Decreto 59.224, de 13.02.20

 

Ementa - Suspende a exigibilidade dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020 efetuados em face dos imóveis atingidos pelas fortes

 

 

 

 

   

 

 

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2020 Agora

 

Matéria do dia

 

# Trabalho

 

18/02 - Trabalho - Carnaval não é feriado e trabalhador que faltar está sujeito a demissão

 

 

# Carona

19/01 - Carona - Agência reguladora não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária

 

# Contribuinte

24/01 - Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

 

# Dolo

15/01 - Dolo - Dono de academia é condenado por grave acidente em aula de natação

 

# Educação

 

28/01 - Educação - Após problemas com notas do Enem, MEC suspende inscrições no ProUni

 

# Exame da Ordem

 

29/01 - Exame da Ordem - Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem

 

# Juiz das garantias

 

30/01 - Juiz das garantias - Juiz das garantias: O direito penal se faz por um bom direito processual

 

21/01 - Juiz das garantias - Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal brasileira

 

17/01 - Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão do STF resvala

 

 

 

# Planos de Saúde

 

04/02 - Planos de Saúde - STJ vai definir regras para ex-funcionário permanecer no plano de saúde da empresa

 

20/01 - Planos de Saúde - Sem exame prévio, seguradora assume risco de cobrir doença preexistente

 

# Recuperação Judicial

 

09/01 - Recuperação Judicial - Entenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial

 

# Saúde

 

08/02 - Saúde - Veículo que viabiliza tratamento médico não pode ser penhorado, diz TJ-SP

 

# Seguros

 

16/01 - Seguros - STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida

 

# Siscomex

 

23/01 - Siscomex - Aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal é inconstitucional

 

# Taxa de condomínio

 

13/02 - Taxa de condomínio - STJ derruba taxa de condomínio menor para imóvel não vendido por construtora

 

# Trabalho

 

18/02 - Trabalho - Carnaval não é feriado e trabalhador que faltar está sujeito a demissão

 

14/02 - Trabalho - Suspensão de CNH justifica demissão de motorista, decide TST

 

11/02 - Trabalho - Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

 

10/02 - Trabalho - TRT-2 suspende expediente por causa das chuvas em São Paulo

 

07/02 - Trabalho - Correção dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E desde junho de 2009

 

06/02 - Trabalho - Lei que dá folga no dia do aniversário do servidor é inconstitucional

 

31/01 - Trabalho - Não cabe equiparação salarial entre empregados de diferentes regiões

 

26/01 - Trabalho - Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12

 

12/01 - Trabalho - "As mais tocadas" do ano de 2019 na área do Direito Trabalhista

 

# Tributário

 

05/02 - Tributário - A proporcionalidade das multas tributárias na visão do STF

 

 

 

 Legislação Federal

 

 

# Salário Mínimo

 

31/01/20 - Legislação Federal – Salário Mínimo – MPv 919, de 30.01.20

 

Ementa - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

 

 

# Sigilo Fiscal

 

24/01/20 - Legislação Federal – Sigilo Fiscal – Decreto 10209, de 22.01.20 (Ed. Extra)

 

Ementa - Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

 

# Expediente

 

13/02/20 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64786, de 12.02.20

 

Ementa - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

 

# Informática

04/02/20 - Legislação Estadual – Informática – Decreto 64771, de 03.02.20

 

Ementa - Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica

 

 

# RICMS

 

05/02/20 - Legislação Estadual – RICMS – Decreto 64.772, de 04.02.2020

 

Ementa - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

 

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

 

# Expediente

 

13/02/20 - Legislação Municipal - Expediente - Decreto 59213, de 12.02.20

 

Ementa - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional no ano
de 2020.

 

 

# IPTU

 

14/02/20 - Legislação Municipal – IPTU 2020 – Decreto 59.224, de 13.02.20

 

Ementa - Suspende a exigibilidade dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020 efetuados em face dos imóveis atingidos pelas fortes

 

 

 

 

 

 

 

 

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18/02/2020