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Destaques do dia

 

# BIM BR

18/05/18 - Legislação Federal – BIM BR – Decreto 9377, de 17.05.18

 

Ementa - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

 

# Expediente

18/05/18 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 63396, de 17.05.18 

 

Ementa - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas

 

 

 

 

 

 

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

 

# Dívidas

20/05 - Dívidas - Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz

 

 

 

 

# Animais

13/05  Animais - Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais

# Bebidas

24/04 - Bebidas - Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

 

# Concurso

28/04 - Concurso - TJ-SP diz que suspendeu em 2017 exame ginecológico em candidatas a juíza

 

# Consulta e Exames Médicos

14/05 - Consultas e Exames médicos - Câmara pode criar lei que obriga prefeitura a divulgar lista de espera por consultas

 

# Consumidor

07/05 - Consumidor Negada indenização a mulher que perdeu voo por divergência de documentos

 

# Cooperativas de Trabalho

23/04 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de trabalho não devem ser obrigadas a recolher ISS

# Contratos Digitais

18/05 - Contratos Digitais - STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

# Criptomoedas

05/05 - Criptomoedas - Ainda raras no Judiciário, queixas sobre criptomoedas crescem informalmente

# Dano Moral

03/05 - Dano Moral - Sem autorização do fotografado, publicar imagem no WhatsApp gera dano moral

# Dívidas

20/05 - Dívidas - Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz

#  Internet

10/05 - Internet - Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

 

# Laudo Pericial

15/05 - Laudo Pericial - TST valida laudo pericial feito por fisioterapeuta diagnosticando lesão

 

 

# Licença Ambiental

08/05 - Licença Ambiental - Taxa de licença ambiental só pode ter como base a área construída, decide juíza

 

 

# Licença-Maternidade

15/04 - Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI, diz TJ-DF

 

# LINDB

26/04 - LINDB - Temer veta artigos polêmicos ao sancionar lei que altera LINDB

 

# Medicamento

06/05 - Medicamento - Plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ

 

# Plano de Saúde

19/05 - Plano de Saúde - Cancelar plano de saúde de aposentada por invalidez gera dano moral presumido

 

#  Reforma Trabalhista

17/05 - Reforma Trabalhista - Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

01/05 - Reforma Trabahista - Dividido, TST busca consenso interno para aplicar a reforma trabalhista

30/04 - Reforma Trabalhista - MPT afirma que reforma trabalhista não pode acabar com contribuição sindical

29/04 - Reforma Trabalhista - Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência

27/04 - Reforma Trabalhista - Para metalúrgicos, reforma trabalhista estimula trabalho insalubre de grávidas

21/04 - Reforma Trabalhista - Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

 

# Registros Públicos

12/05 - Registros Públicos - Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto

 

 

# Trabalho

16/05 - Trabalho - MPT cria cadastro para trabalhadores do amianto pleitearem auxílio

11/05 - Trabalho - O papel do Direito do Trabalho e o Estado de bem-estar social

09/05 - Trabalho - Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral

04/05 - Trabalho - Sem estar mais em vigor, MP da reforma trabalhista deixa legado

02/05 - Trabalho - Justiça do Trabalho é incompetente para executar TAC sobre trabalho infantil

25/04 - Jornada de Trabalho - Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana, define juiz

22/04 - Trabalho - Empresa que só apresentou agendamento terá prazo para provar depósito recursal

# TV Paga

31/03 - TV Paga - Mediaset firma acordo de TV paga com unidade italiana da Sky

 

 

Legislação Federal 

 

 

 

# Bancos

11/05/18 - Marginália Federal – Bancos – Circular Bacen 3897, de 09.05.18

 

Ementa - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018.

 

# BIM BR

18/05/18 - Legislação Federal – BIM BR – Decreto 9377, de 17.05.18

 

Ementa - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

 

# Caixa Eletrônico

24/04/18 - Legislação Federal – Caixa Eletrônico – Lei 13654, de 23.04.18

 

Ementa - Altera o Decreto-Lei n� 2.848, de 7 dezembro de 1940 (C�digo Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte les�o corporal grave; e altera a Lei n� 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar institui��es que disponibilizem caixas eletr�nicos a instalar equipamentos que inutilizem c�dulas de moeda corrente.

 

# Cartão de Crédito

27/04/18 - Marginália Federal – Cartão de Crédito – Res. BC 4655, de 26.04.18

 

Ementa - Dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

 

# Carteira de Identidade

16/05/18 - Legislação Federal – Carteira de Identidade – Decreto 9376, de 15.05.18

 

Ementa - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

 

# CLT

09/05/18 - Legislação Federal – CLT – Lei 13660, de 08.05.18

 

Ementa - Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

 

# Concursos

02/05/18 - Legislação Federal – Concursos – Lei 13656, de 30.04.18

 

Ementa - Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

 

# Direito Público

26/04/18 - Legislação Federal – Direito Público – Lei 13655, de 25.04.18

 

Ementa - Inclui no Decreto-Lei n� 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu��o �s Normas do Direito Brasileiro), disposi��es sobre seguran�a jur�dica e efici�ncia na cria��o e na aplica��o do direito p�blico.

 

# Educação Alimentar e Nutricional

17/05/18 - Legislação Federal – Educação Alimentar e Nutricional – Lei 13666, de 16.05.18

 

Ementa - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

 

# Escolas

15/05/18 - Legislação Federal – Escolas – Lei 13663, de 14.05.18

 

Ementa - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

 

# FIES

10/05/18 - Marginália Federal – Fies – Port. MEC 283, de 09.05.18

 

Ementa - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

02/05/18 - Marginália Federal – FIES – Portaria MEC 265, de 30.04.18

 

Ementa - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

# Indulto

11/05/18 - Legislação Federal – Indulto – Decreto 9370, de 11.05.18

 

Ementa - Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

 

# PRR

07/05/18 - Marginalia Federal – PRR – INRFB 1805, de 04.05.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

 

 

30/04/18 - Legislação Federal – PRR – MPv 828, de 27.04.18

 

Ementa - Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR para 30 de maio de 2018.

 

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Expediente

18/05/18 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 63396, de 17.05.18 

 

Ementa - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas

 

 

# STDA

05/05/18 - Legislação Estadual – STDA – Port. CAT 38, de 04.05.18

 

Ementa - Altera a Portaria CAT 155, de 24-09-2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23, de 17-02-2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA

 

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Anhembi

05/05/18 - Legislação Municipal – Anhembi – Lei 16886, de 04.05.18

 

Ementa - Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana – PIU para a Zona de Ocupação Especial – ZOE do Anhembi, nos termos do art. 9º da Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017, altera redação da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, e da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.

 

# Pacaembu

16/05/18 - Legislação Municipal – Pacaembu – Decreto 58226, de 15.05.18

 

Ementa - Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo – PIU-Pacaembu.

 

 

 

Eventos

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21/05 - Curso - Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho
21 e 22/05 - Curso - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)

21 e 22/05 - Curso - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL

23/05 - Curso - DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)

24/05 - Curso - EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital

24 e 25/05 - Curso - Substituição Tributária - Passo a Passo

25/05 - Curso - SPED - Bloco K - Registro e Controle da Produção e Estoque

26/05, 02, 09, 16 e 23/06 - Curso - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)

26/05 - Curso - Contabilidade para não Contadores (Teoria e Prática)

26/05 - Curso - Retenções Tributárias

26/05 - Curso - Gestão e Análise de Crédito Corporativo e Risco

26/05 - Curso - Industrialização sob Encomenda (Remessa de Mercadorias para Industrialização em Estabelecimento de Terceiros)
 

 

 

 

 

 

 

 

20/05/2018