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Destaques do dia

 

# Aquífero Guarani

20/06/18 - Legislação Estadual – Aquífero Guarani – Lei 16772, de 19.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo

 

# Pronasolos

20/06/18 - Legislação Federal – Pronasolos – Decreto 9414, de 18.06.18

 

Ementa - Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.

 

# PRR

20/06/18 - Marginália Federal – PRR – INRFB 1811, de 18.06.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

 

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

 

#  Internet

24/06 - Internet - Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG

 

 

 

 

 

 

 

 

#Cadastro Reserva

14/06 - Cadastro Reserva - Por contratar escritório, Caixa deve empossar advogados de cadastro reserva

 

# Condomínio

23/06 - Condomínio - Morador pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

16/06 - Condomínio - Punir pais de menor que dirige em condomínio independe de regra interna

 

 

# Consumidor

31/05 - Consumidor - Consumidor deve ser indenizado por horas perdidas com reclamações, diz juiz

 

# Contribuição Sindical

02/06 - Contribuição Sindical - STF deve respeitar Congresso Nacional e não recriar contribuição sindical

# Dano Moral

27/05 - Dano Moral - Juiz importa conceito de stalking e diz que perseguir mulher gera dano moral

# Diesel

03/06 - Diesel - Ministério da Justiça cria rede de fiscalização de descontos no preço do diesel

# Eleições

09/06 - Eleições - Decisão de ministro do TSE sobre fake news foi necessária, avaliam especialistas

#  Internet

24/06 - Internet - Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG

07/06 - Internet - Provedor deve identificar autor de ilícito anterior ao Marco Civil da Internet, diz STJ

30/05 - Internet - Google e Facebook já enfrentam acusações na Europa com base na GDPR

 

 

# Licitação

11/06 - Licitação - Dispensa de licitação para contratar banca deve respeitar impessoalidade

 

# Nepotismo

19/06 - Nepotismo - STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação para cargos políticos

 

 

# OAB-SP

01/06 - OAB-SP - Ricardo Sayeg diz que não será candidato à presidência da OAB-SP e pede união

 

# Prazos Processuais

25/05 - Prazos Processuais - Mais tribunais suspendem prazos devido à greve dos caminhoneiros

 

# Registros Públicos

12/05 - Registros Públicos - Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto

 

# Reintegração de Posse

10/06 - Reintegração de Posse - Juiz não pode só citar lei e fotografias para ordenar reintegração de posse

 

# Serviços Ambientais

 

22/06 - Serviços Ambientais -

A conversão do valor da multa em prestação de serviços ambientais

 

 

# Taxa de Matrícula

20/06 - Taxa de Matrícula - Plenário do STF julgará lei sobre devolução de taxa de matrícula a alunos de MG

 

# Taxa Siscomex

04/06 - Taxa Siscomex - STJ mantém decisão que considerou ilegal reajuste da Taxa Siscomex

 

# Teletrabalho

17/06  - Teletrabalho - CNJ regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro

 

# Trabalho

21/06 - Trabalho - INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

18/06 - Trabalho - Professor da rede pública pode acumular cargo de bancário, define TST

13/06 - Trabalho - Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado

12/06 - Trabalho - TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

08/06 - Trabalho - Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente

06/06 - Trabalho - Intervalo para mulher na sobrejornada não pode ter limite de tempo, decide TST

05/06 - Trabalho - Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

29/05 - Trabalho - TST afasta limite temporal para forçar município a pagar multa cominatória

28/05 - Trabalho - Empresa precisa provar que dispensa de trabalhador com HIV não é discriminatóriaEmpresa precisa provar que dispensa de trabalhador com HIV não é discriminatória

26/05 - Trabalho - Demitir funcionário obeso, por si só, não caracteriza discriminação, diz TST

# Vale-Pedágio

15/06 - Vale-Pedágio Reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em 10 anos

 

 

Legislação Federal 

 

 

 

# Caminhões

28/05/18 - Legislação Federal – Caminhões – Decreto 9382, de 25.05.18 (Ed. Extra)

Ementa - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

 

28/05/18 - Legislação Federal – Caminhões – Decreto 9385, de 26.05.18 (Ed. Extra)

Ementa - Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

 

# Código de Mineração

13/06/18 - Legislação Federal – Código de Mineração – Decreto 9406, de 12.06.18

 

Ementa - Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

 

# FIES

13/06/18 - Marginália  Federal – FIES – Res. CG Fies 23, de 05.06.18

 

Ementa - Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

08/06/18 - Marginália Federal – FIES – Portaria MEC 536, de 06.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

 

# Licitação

19/06/18 - Legislação Federal – Licitação – Decreto 9412, de 18.06.18

 

Ementa - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

 

# Microempresas e EPP

12/06/18 - Legislação Federal – Microempresas e EPP – Decreto 9405, de 11.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

# Óleo Diesel

08/06/18 - Legislação Federal – Óleo Diesel – Decreto  9403, de 07.06.18 ( Ed. Extra)

 

Ementa - Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

 

# Pis/Pasep

14/06/18 - Legislação Federal – Pis/Pasep – Decreto 9409, de 13.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

 

# Produtos Alimentícios

15/06/18 - Legislação Federal – Produtos Alimentícios – Lei 13680, de 14.06.18

 

Ementa - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

 

# PRR

20/06/18 - Marginália Federal – PRR – INRFB 1811, de 18.06.18

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

 

# PRT

11/06/18 - Marginália Federal – PRT – INRFB 1809, de 08.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

# Ozônio

05/06/18 - Legislação Federal – Ozônio – Decreto 9398, de 04.06.18

 

Ementa - Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

 

# Pronasolos

20/06/18 - Legislação Federal – Pronasolos – Decreto 9414, de 18.06.18

 

Ementa - Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.

 

# TIPI

01/06/18 - Legislação Federal – TIPI – Decreto 9394, de 30.05.18

 

Ementa - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

 

# Trabalho

01/06/18 - Marginália Federal – Trabalho – Portaria MTb 32, de 30.05.18

 

Ementa - Serão suspensas no prazo de 30 dias todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical.

 

# Transporte Rodoviário de Cargas

28/05/18 - Legislação Federal – Transporte Rodoviário de Cargas – MPv 832, de 27.05.18 (Ed. Extra)

 

 Ementa - Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

 

28/05/18 - Legislação Federal – Transporte Rodoviário de Cargas – MPv 833, de 27.05.18 ( Ed. Extra)

 

Ementa - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Aquífero  Guarani

20/06/18 - Legislação Estadual – Aquífero Guarani – Lei 16772, de 19.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

 

# Alimentação de Pombos

07/06/18 - Legislação Municipal – Alimentação de Pombos – Lei 16914, de 06.06.18

 

Ementa - Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

 

# Escolas de Futebol

07/06/18 - Legislação Municipal – Escolas de Futebol – Lei 16910, de 06.06.18

 

Ementa - Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

 

# Portões e Cancelas Automáticas

19/06/18 - Legislação Municipal – Portões e Cancelas Automáticas – Decreto 58275, de 18.06.18

 

Ementa - Regulamenta a Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.

 

# Situação de Emergência

26/05/18 - Legislação Municipal – Situação de Emergência – Decreto 58244, de 25.05.18

 

Ementa - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito.

 

 

 

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24/06/2018