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Destaques do dia

 

# Armas de fogo

21/08/19 - Legislação Federal – Armas de fogo – Decreto 9981, de 20.08.19

 

Ementa - Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor

 sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

 

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2019agora

Matéria do dia

# Imóvel

 

21/08 - Imóvel - É válida cláusula de perda total proposta pelo comprador em caso de inadimplência

 

 

# Imóvel

 

21/08 - Imóvel - É válida cláusula de perda total proposta pelo comprador em caso de inadimplência

 

# Informática

 

27/07 - Informática - Softwares de mensagem podem ajudar na comunicação entre advogado e cliente

 

# Medicina

12/08 - Medicina - Médico não precisa ter proficiência em português para revalidar diploma, diz TRF-1

 

# Planos de Saúde

 

19/08 - Planos de Saúde - Decisão jurídica não pode inviabilizar operadora de saúde, diz Noronha

 

18/08 - Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP

 

05/08 - Planos de Saúde Código Civil deve proteger os usuários de planos de saúde de autogestão

 

# Previdência Social

 

07/08 - Previdência Social - Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

 

# Professor

 

24/07 - Professor - Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

 

# Prova

02/08 - Prova - Alexandre de Moraes dá 48 horas para juiz enviar ao STF provas obtidas com hackers

 

# Revista

08/08 - Revista - TJ-GO condena editora por renovação indevida de assinatura de revista

 

# Shopping

 

03/08 - Shopping - Administradora de shopping é responsável por venda de produtos ilegais

 

# Sociedades

 

10/08 - Sociedades - Pontos sensíveis da MP sobre publicações societárias e contábeis

 

# Trabalho

 

20/08 - Trabalho - TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores de fast-food em Fortaleza

 

17/08 - Trabalho - Membro da Cipa só perde estabilidade em caso de extinção da empresa

 

16/08 - Trabalho - TRT-4 decide que grávida pode ser demitida por justa causa

 

15/08 - Trabalho - STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação

 

14/08 - Trabalho - “MP da liberdade econômica” altera controle de duração do trabalho

 

13/08 - Trabalho - Desembargadora de GO tira estabilidade de grávida que não quis voltar ao trabalho

 

09/08 - Trabalho - TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva

 

31/07 - Trabalho - Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário

 

30/07 - Trabalho - Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida

 

29/07 - Trabalho - Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade, diz TST

 

28/07 - Trabalho - Acordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz

 

26/07 -Trabalho - Constranger trabalhador por demora no banheiro gera dano moral, fixa TST

 

23/07 - Trabalho Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ

 

22/07 - Trabalho - Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4

 

 

 

 

Legislação Federal

 

# Armas de fogo

21/08/19 - Legislação Federal – Armas de fogo – Decreto 9981, de 20.08.19

 

Ementa - Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor

 sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

 

# TIPI

15/08/19 - Legislação Federal – TIPI – Decreto 9971, de 14.08.19

 

Ementa - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de

 

 dezembro de 2016.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# RICMS

 

15/08/19 - Legislação Estadual – RICMS – Decreto 64391, de 14.08.19

 

Ementa -  Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

 

# ISS

23/07/19 - Legislação Municipal – ISS – Decreto 58872, de 22.07.19

 

Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

 

# Táxi Preto

23/07/19 - Legislação Municipal – Táxi Preto  Decreto 58874, de 22.07.19

 

Ementa -  Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.

 

 

 

 

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21/08/2019