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Destaques do dia

 

# Expediente

06/11/19 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64570, de 05.11.19

 

Ementa - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas

 

# PEP do ICMS

06/11/19 - Legislação Estadual – Pep do ICMS – Decreto 64564, de 05.11.19

 

Ementa - Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

 

 

 

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2019agora

Matéria do dia

 

# Honorários

 

11/11 - Honorários - Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários

 

 

 

 

# Bem de Família

 

23/10 - Bem de Família - É possível penhora de bem de família para quitar contrato de empreitada

 

# Cadin

 

30/10 - Cadin - Existência de ação não suspende automaticamente registro no Cadin

 

# Constituição

 

05/11 - Constituição - Agenda em prol de outra Constituição não supera patrimonialismo fiscal

 

# Contribuinte

 

16/10 - Contribuinte - Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes

 

# Direito Penal

 

02/11 - Direito Penal - Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ

 

 

28/10 - Direito Penal - Supremo vai decidir se é válida a prisão imediata após Júri

 

 

# Dívida Tributária

 

27/10 - Dívida tributária - Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

 

 

# Franquia

 

26/10 - Franquia - Franqueadora deve manter contrato com franqueada em recuperação

 

# Habite-se

 

15/10 - Habite-se - Juíza manda Prefeitura de SP emitir Habite-se em cinco dias

 

# Honorários

 

11/11 - Honorários - Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários

 

# Internet

 

10/11 - Internet - Facebook não deve pagar honorário se cumpre decisão, afirma STJ

 

# IPI

 

01/11 - IPI - A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes

 

# Julgamentos Virtuais

 

06/11 - Julgamentos Virtuais - TSE aprova proposta que institui julgamentos virtuais

 

 

# Liberdade de Expressão

 

31/10 - Liberdade de Expressão - Divulgado cronograma de audiência sobre liberdade de expressão artística

 

# Locação

 

18/10 - Locação - Em regra, locador não responde por danos durante execução de despejo

 

# Planos de Saúde

 

22/10 - Planos de Saúde - Aviso de inadimplência com plano de saúde pode ser entregue a terceiro

 

# Política

 

07/11 - Política - União deve indenizar ex-militares torturados durante a ditadura

 

# Proteção de dados pessoais

 

20/10 - Proteção de dados pessoais - A autodeterminação informativa no contexto de proteção de dados pessoais

 

 

# Reforma Financeira

 

29/10 - Reforma Financeira - Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária

 

# Samu

 

14/10 - Samu - STJ decidirá se ambulância do Samu precisa ter enfermeiro

 

 

 # Trabalho

 

09/11 - Trabalho Infantil - INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância

 

08/11- Trabalho - O tempo da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas relações coletivas

 

25/10 - Trabalho - Acordo homologado judicialmente é irrecorrível, reafirma TST

 

19/10 - Trabalho - Especialistas elogiam decreto que regulamenta trabalho temporário

 

17/10 - Trabalho - Defesa recebida 4 minutos após horário de expediente é intempestiva

 

 

# Transporte

 

21/10 - Transporte - TJ-SP proíbe prefeitura de exigir vistoria de motorista de aplicativo

 

# União Estável

 

24/10 - União Estável - União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação

 

 

 

Legislação Federal

 

# Contribuinte

 

17/10/19 - Legislação Federal – Contribuinte – MPv 899,de 16.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

 

 

# Trabalho Temporário

15/10/19 - Legislação Federal – Trabalho Temporário – Decreto 10060, de 14.10.19

 

Ementa - Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Expediente

06/11/19 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64570, de 05.11.19

 

Ementa - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas

 

 

# PEP do ICMS

06/11/19 - Legislação Estadual – Pep do ICMS – Decreto 64564, de 05.11.19

 

Ementa - Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

 

# Pipas

05/11/19 - Legislação Estadual – Pipas – Lei 17201, de 04.11.19

 

Ementa - Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas

 

# Transporte

15/10/19 - Legislação Estadual – Transporte – Lei 17173, de 14.10.19

 

Ementa - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado

 

 

 

 

 

 

 

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11/11/2019