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Destaques do dia

 

# Sigilo Fiscal

 

24/01/20 - Legislação Federal – Sigilo Fiscal – Decreto 10209, de 22.01.20 (Ed. Extra)

 

Ementa - Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.

   

 

 

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2020 Agora

 

Matéria do dia

 

 

# Contribuinte

24/01 - Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

 

# Arte

08/01 - Arte - O Direito da Arte em 2019 e as expectativas para 2020

 

# Carona

19/01 - Carona - Agência reguladora não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária

 

# Contribuinte

24/01 - Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

 

# Dolo

15/01 - Dolo - Dono de academia é condenado por grave acidente em aula de natação

 

# Eleições

 

03/01 - Eleições - Ano teve poucas mudanças significativas no Direito Eleitoral

 

# Elétrica

11/01 - Elétrica - Setor elétrico avançou no mercado com novas regras

 

# Juiz das garantias

 

21/01 - Juiz das garantias - Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal brasileira

 

17/01 - Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão do STF resvala

 

14/01 - Juiz das garantias - Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

 

04/01 - Juiz de garantia - Paradoxo do juiz das garantias e a resistência do senso comum

 

# Locação

 

02/01 - Locação - Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos

 

# Planos de Saúde

 

20/01 - Planos de Saúde - Sem exame prévio, seguradora assume risco de cobrir doença preexistente

 

# Recuperação Judicial

 

09/01 - Recuperação Judicial - Entenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial

 

# Seguros

 

16/01 - Seguros - STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida

 

# Siscomex

 

23/01 - Siscomex - Aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal é inconstitucional

 

# Trabalho

 

12/01 - Trabalho - "As mais tocadas" do ano de 2019 na área do Direito Trabalhista

 

# Tributário

13/01 - Tributário - Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz

 

 

2019agora

Matéria do dia

 

# Falência

 

30/12 - Falência - Cabe ação rescisória contra decisão que decreta falência, decide STJ

 

# Falência

 

30/12 - Falência - Cabe ação rescisória contra decisão que decreta falência, decide STJ

 

# Juiz de garantia

 

28/12 - Juiz de garantia - O juiz das garantias e o dever de fundamentação das decisões de recebimento da denúncia

 

27/12 - Juiz de garantia - Entenda o impacto do Juiz de Garantias no Processo Penal

 

# Pacote AntiCrime

 

26/12  Pacote AntiCrime - Entenda os vetos do presidente ao “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso

 

 

# Processo Penal

 

05/12 - Processo Penal - Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?

 

# Saúde

 

10/01 - Saúde - Aluno com paralisia cerebral tem direito a cuidador em sala de aula

 

# Tributário

 

18/12 - Tributário - A medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária

 

 

Legislação Federal

 

# Benefícios Previdenciários

 

15/01/20 - Legislação Federal – Benefícios Previdenciários – Portaria INSS 914, de 13.01.20

 

Ementa - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).

 

# Franchising

 

27/12/19 - Legislação Federal – Franchising – Lei 13966, de 26.12.19

 

Ementa - Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).

 

# ICMS

 

30/12/19 - Legislação Federal – ICMS – Lcp 171, de 27.12.19

 

Ementa - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos

 

créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte

 

 interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

 

 

# Sigilo Fiscal

 

24/01/20 - Legislação Federal – Sigilo Fiscal – Decreto 10209, de 22.01.20 (Ed. Extra)

 

Ementa - Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

17/01/20- Legislação Estadual – RICMs – Decreto 64746, de 16.01.20

 

Ementa - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

 

# Cartórios

 

15/01/20 - Legislação Municipal – Cartórios – Lei 17268, de 14.01.20

 

Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em
atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 outubro
de 2018.

 

# Contribuinte

 

14/01/20 - Legislação Municipal – Contribuinte – Lei 17262, de 13.01.20

 

Ementa - Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município
de São Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

 

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24/01/2020