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Destaques do dia

 

# Planos de Saúde

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde – RN 438, de 03.12.18

 

Ementa - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

 

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde 2 – RN ANS 437, de 03.12.18

 

Ementa - Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999

 

 

 

 

 

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2018agora 

Matéria do Dia

 

 

# Crise Fiscal

10/12 - Crise Fiscal - Unafisco defende menos parcelamento tributário para superar crise fiscal

 

 

 

 

 

# Adicional de Periculosidade

29/11 - Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis

 

# Advocacia

25/11 - Advocacia - Tempo médio do processo no TRF-4 aumentou nos últimos anos

 

# Casamento Gay

28/11 - Casamento Gay - Proibir casamento gay afrontaria decisão do STF, avaliam especilalistas

 

 

# Contribuição Previdenciária

11/11 - Contribuição Previdenciária - Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

 

# Crise Fiscal

10/12 - Crise Fiscal - Unafisco defende menos parcelamento tributário para superar crise fiscal

 

 

# Dano Moral

21/11 - Dano Moral - Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

19/11 - Dano Moral - Banco deve indenizar cliente usado como escudo humano durante assalto

# Doulas

01/12 - Doulas - Hospitais do SUS devem permitir doulas, mesmo se forem pagas, diz TJ-SC

 

# Dupla Tributação

26/11 - Dupla Tributação - Protocolo altera a convenção entre Brasil e Argentina para evitar dupla tributação

# Eleições

22/11 - Eleições - CGU manda Receita informar isenção de emissoras no horário eleitoral

# Estudo

07/12 - Estudo - Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019

# ICMS

12/11 - ICMS - Incentivos do ICMS geram calotes e contribuintes sofrem para pagar IPVA

# IR

24/11 - IR - Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

# Indulto

17/11 - Indulto - Decreto de indulto é legal e combate hiperencarceramento, diz Nabor Bulhões

# Inteligência Artificial

20/11 - Inteligência artificial — litigantes habituais e eventuais

# Medidor de Energia

03/12 - Medidor de Energia - Justiça anula cobrança por fraude inexistente em medidor de energia

# OAB/SP

04/12 - OAB/SP - As eleições da seccional paulista da OAB: por uma nova Ordem

# Reforma Tributária

05/12 - Reforma Tributária - “Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto, imperfeitos”

 

 

 # Registro Profissional

15/11 - Registro Profissional - Conselho de Educação Física não pode exigir registro de professor de tênis

# Sindicato

06/12 - Sindicato - Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual, diz TST

 

 

# Trabalho

08/12 - Trabalho - Se contrato autônomo não é explícito, há vínculo de corretor e imobiliária

16/11 - Trabalho - Professora não receberá hora extra por atividades extraclasse, decide TST

14/11 - Trabalho - Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta

 

# Verba Rescisória

13/11 - Verba rescisória que vence no sábado pode ser paga na segunda-feira, reafirma TST

 

 

 

Legislação Federal 

 

 

# CNO

23/11/18 - Marginália Federal – CNO – INRFB 1845, de 22.11.18

 

Ementa - Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.

 

# FIES

16/11/18 - Marginália Federal – Fies – Portaria FNDE 669, de 14.11.18

 

Ementa - Art. 1º Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.

 

# Planos de Saúde

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde – RN 438, de 03.12.18

 

Ementa - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

 

05/12/18 - Marginália Federal – Planos de Saúde 2 – RN ANS 437, de 03.12.18

 

Ementa - Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999

 

 

 

Legislação do Município de Sao Paulo

 

 

# Pontes e Viadutos

20/11/18 - Legislação Municipal – Pontes e Viadutos – Decreto 58516, de 19.11.18

 

Ementa - Institui o Comitê de Crise de Pontes e Viadutos no Gabinete do Prefeito e estabelece providências correlatas.

 

 

 

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10/12/2018