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Destaques do dia

# Normativos

13/04/19 - Legislação Federal – Normativos – Decreto 9757, de 11.04.19 (Ed. Extra)

 

Ementa - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

 

 

 

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2019agora

Matéria do dia

# Inteligência Artificial

20/04 - Inteligência Artificial - Jurisdição 4.0 e inteligência artificial exegética: os novos “códigos”

 

# Código Florestal

22/03 - Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, diz STJ

# Consumidor

30/03 - Consumidor - Contrato é nulo se cliente não entendeu serviço oferecido, diz TJ-RS

24/03 - Consumidor - Dados Pessoais dos Consumidores devem ser protegidos com base na Lei 13.709/18

# Eleições

/03 - Eleições - Legislação eleitoral brasileira restringe liberdade de expressão, diz OEA

# Hotéis

29/03 - Hotéis - STJ afasta responsabilidade de administradora hoteleira por atraso em obra

# Inteligência Artificial

20/04 - Inteligência Artificial - Jurisdição 4.0 e inteligência artificial exegética: os novos “códigos”

# Internet

13/04 - Internet - Site que apenas publica anúncio não é responsável por negócio que deu errado

26/03 - Internet - TJ-RS derruba blog que usava em seu nome marca registrada sem autorização

# Locação

25/03 - Locação - Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP

# Planos de Saúde

23/03 - Planos de Saúde - Cabe ao plano de saúde verificar doença do contratante previamente, diz juíza

# Previdência

03/04 - Previdência - Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado

# Prova Robusta

07/03 - Prova Robusta - O que é prova robusta? Moro e TRF-4 divergem! Em jogo, pena de 11 anos!

# Seguro

14/04 - Seguro - Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista

 

# Taxa de Incêndio

17/04 - Taxa de Incêndio - Justiça Estadual proíbe municípios de cobrar taxa de incêndio

 

# Trabalho

19/04 - Trabalho - 100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho

18/04 - Trabalho - Simulação entre sindicato e empresa gera dano moral coletivo, diz TRT-10

15/04 - Trabalho - Trabalhador que reverte justa causa não tem direito automático a indenização

28/04 - Trabalho - Sindicato tem de comprovar pobreza para obter Justiça gratuita

27/03 - Trabalho - Shopping dará benefícios a funcionários enquanto constrói creche e refeitório

 

 

 

Legislação Federal 

 

 

 

# Normativos

13/04/19 - Legislação Federal – Normativos – Decreto 9757, de 11.04.19 (Ed. Extra)

 

Ementa - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

 

 

 

 

 

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20/04/2019