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Destaques do dia

 

Legislação Federal

 

09/04/2021 - Legislação Federal – IPI – Decreto 10668, de 08.04.2021

 

Ementa - Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

 

 

 

 

 

 

 

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2020 Agora

 

Matéria do dia

# Veículo

 

11/04 - Veiculo - Novas regras do Código de Trânsito entram em vigor amanhã; veja o que muda

 

 

 

# Aluguel

 

24/11 - Aluguel- Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ

 

# Benefício social

 

11/11 - Benefício social pode ser embasado por salário mínimo, mas reajuste não, diz STF

 

# CDC

 

22/11 - CDC - O CDC e a informação sobre os preços dos produtos nas redes sociais

 

# Eleições

 

10/12 - Eleiçoes - TSE define que julgamento deve recomeçar se levado do virtual para o físico

 

08/12 - Eleições - Eleições 2020: um aprendizado pandêmico

 

# Estupro

 

17/11 - Estupro - TJ-SP mantém condenação à Record por associar homem indevidamente a estupro

 

# Expediente

 

16/12 - Expediente - TJ-SP divulga comunicados sobre plantão especial de recesso de final de ano

 

# Feriados

 

14/02 - Feriados - Considerações sobre o Carnaval e o Direito do Trabalho

 

# Guarda

 

09/02 - Guarda noturno não pode ser enquadrado como guarda municipal, diz TJ-SP

 

# Internet

 

08/02 - Internet - Condenado a nada, Google pode recorrer para defender link patrocinado na eleição

 

 

# Organização digital

 

15/12 - Organização digital - 2020: o ano da organização digital

 

# Penhora

 

04/12 - Penhora - Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável

 

# Plano de Saúde

 

07/04 - Plano de saúde - Plano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação

 

06/12 -  Plano de saúde - Juiz manda plano de saúde bancar medicamento para cliente idoso

 

 

# Prazos Processuais

 

03/12 - Prazos Processuais - TJ-SP reconhece suspensão de prazos processuais de 20/12 a 20/1

 

# Startup

 

13/12 - Startup - O Marco Legal das Startups e suas facetas no desenvolvimento tecnológico no Brasil

 

# Trabalho

 

09/04 - Trabalho - TJ-SP nega pedido de servidora com diabetes para permanecer em home office

29/12 - Trabalho - TST aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

21/12 - Trabalho - Casal é condenado a pagar multa por injúria racial contra babá

12/12 - Trabalho - Trabalhar em hospital na amamentação causa dano moral

11/12 - Trabalho  - Inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial ajuda empresas

02/12 - Trabalho - Supremo deve analisar tese sobre empregada temporária gestante

20/11 - Trabalho - Limpeza de banheiro de avião dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo

 

# Veículo

 

11/04 - Veiculo - Novas regras do Código de Trânsito entram em vigor amanhã; veja o que muda

 

14/02 - Veículo pode ser registrado em nome de criança, diz TJ-MG

 

# Vinheta

 

18/11 - Vinheta - Após 40 anos de concessão, criador de vinheta não pode cobrar rádio pelo uso

 

         # Webnários

 

14/12 - Webnarios - Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

 

 

Legislação Federal

 

09/04/2021 - Legislação Federal – IPI – Decreto 10668, de 08.04.2021

 

Ementa - Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Coronavirus

 

12/12 - Legislação Estadual – Coronavirus – Decreto 65357, de 11.12.2020

 

Ementa - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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11/04/2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Destaques do dia

 

# Coronavirus

 

02/10/20 -  Legislação Municipal - Coronavirus - Decreto 59809, de 01.10.20

 

Ementa -  Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do “caput”
do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

 

 

 

 

 

 

 

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2020 Agora

 

Matéria do dia

 

 

# Trabalho

 

20/10 - Trabalho - TST começa etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial na corte

 

 

 

# Doença Ocupacional

 

02/09 - Doença Ocupacional - Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais

 

# Eca

 

09/09 - Eca - Contrariando ECA, juízes privilegiam sanções mais duras contra jovens

 

 

# Plano de Saúde

 

04/09 - Plano de saúde - Viúva de titular pode manter plano de saúde por adesão se assumir pagamento

 

# Seguro

 

29/09 - Seguradora tem de ressarcir cliente que leva carro a oficina não credenciada

 

 

# Sistema S

 

27/09 - Sistema S - Só Supremo poderia julgar supostos desvios do Sistema S, diz OAB

 

# Trabalho

 

20/10 - Trabalho - TST começa etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial na corte

,19/09 - Trabalho - Humilhação de imigrantes haitianos no trabalho gera dano moral, diz TRT-4

18/09 - Trabalho - Execução trabalhista deve prosseguir na recuperação judicial mesmo após deferimento

16/09 - Trabalho - Multa em processo trabalhista não tem prioridade na recuperação judicial, diz STJ

07/09 - Trabalho - O que muda com o teletrabalho e por que ele é diferente de home office

 

# Tributos

 

06/09 - Tributos - A importância do planejamento tributário

 

# Webnarios

 

01/10 - Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

28/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

25/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

22/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

 

15/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates na internet

11/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

08/09 - Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

 

 

Legislação Federal

 

 

# Sociedades

 

29/07 /20 - Legislação Federal – Sociedades – Lei 14030, de 28.07.20

 

Ementa - Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020;

 

 altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

 

 

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

# Coronavirus

 

17/11 - Legislação Estadual – Coronavirus – Decreto 65295, de 16.11.2020

 

Ementa - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

 

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

# Coronavirus

 

02/10/20 -  Legislação Municipal - Coronavirus - Decreto 59809, de 01.10.20

 

Ementa -  Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do “caput”
do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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