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Destaques do dia

 

 

# Expediente

01/12/17 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 62985,de 30.11.17

 

Ementa - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

 

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2017now 

 

 

Matéria do Dia

 

# Seguro-Desemprego

04/12 - Seguro-Desemprego - Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

 

 

 

 

# Advocacia

27/11 - Advocacia - Conferência nacional da advocacia é um encontro da cidadania

 

 

 

# Amianto

29/11 - Amianto - Supremo proíbe produção e venda do amianto no Brasil

 

# Aposentadoria Rural

30/11 - Aposentadoria Rural - Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre aposentadoria rural

# Casamento

06/11 - Casamento - Mulher é proibida pela Justiça de ir ao novo casamento de seu ex-marido

# Comodato

21/11 - Comodato  - É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodato não for devolvido

 

# Dano Moral

28/11 - Dano Moral - Comentário ofensivo em reportagem gera dano moral, diz STJ

 

# Direito Agroambiental

01/12 - Direito Agroambiental - Aspectos da responsabilidade civil no Direito Agroambiental

# ICMS

07/11 - ICMS - ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza

# Internet

09/11 - Internet Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

# Menores

03/12 - Menores - Juízes e especialistas debatem sequestro internacional de menores

# Nasciturno

05/11 - Nasciturno - Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro

# Reforma Tributária

18/11 - Reforma Tributária - Só ditadura conseguiria fazer reforma tributária substancial, diz Paulo de Barros

 

# Saúde

08/11 - Saúde - Hospital e laboratório pagarão R$ 100 mil a paciente por erro em diagnóstico

 

# Seguro-Desemprego

04/12 - Seguro-Desemprego - Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

 

# Trabalho

02/12 - Trabalho - TST restabelece justa causa de vigia que levou amigas para o local trabalho

22/11 - Trabalho  - Rede de restaurantes de estrada terá de pagar gorjeta a chefe de cozinha

17/11 - Trabalho -   Exercício do direito de greve está vinculado a processo de negociação

 

 

Legislação Federal 

 

 

# Cheque

28/11/17 - Marginália Federal – Cheque – Circular BC 3859, de 27.11.17

 

Ementa - Altera o Regulamento Anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011.

 

 

# CPF

21/11/17 - Marginália Federal – CPF – INRFB 1760, de 16.11.17

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 

 

# IRPF

06/11/17 - Marginália Federal – IRPF – INRFB 1756, de 31.10.17

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

 

# Pert

22/11/17 - Marginália Federal – Pert – INRFB 1762, de 21.11.17

 

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017

 

 

# Sem Barreiras

10/11/17 - Legislação Federal – Sem Barreiras – Decreto 9195, de  09.11.17

 

Ementa - Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

 

# Trabalho

17/11/17 - Legislação Federal – Trabalho – MPv 808, de 14.11.17 (Ed. Extra)

 

Ementa - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943.

 

 

 

Legislação do Estado de São Paulo

 

 

# Expediente

01/12/17 - Legislação Estadual – Expediente – Decreto 62985,de 30.11.17

 

Ementa - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

 

# Telefone Celular

07/11/17 - Legislação Estadual – Telefone Celular – Lei 16567, de 06.11.17

 

Ementa - Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula

 

 

Legislação do Município de São Paulo

 

 

# Serviços Farmacêuticos

08/11/17 - Legislação Municipal – Serviços Farmacêuticos –  Lei 16739, de 07.11.17

 

Ementa - Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.

 

# Sistema Cicloviário

08/11/17 - Legislação Municipal- Sistema Cicloviário  – Lei 16738, de 07.11.17

 

Ementa - Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

 

 

 

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 04/12/2017