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Destaques do dia
# Planos de Saúde
05/12/18 -
Marginália
Federal – Planos de Saúde – RN 438, de 03.12.18
Ementa -
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de
carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a
Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12
da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial
temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da
RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e
de portabilidade especial de carências.
05/12/18 -
Marginália Federal – Planos de Saúde 2 – RN ANS 437, de 03.12.18
Ementa -
Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011,
que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de
janeiro de 1999
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Matéria do Dia
# Crise Fiscal
10/12 -
Crise Fiscal -
Unafisco defende menos parcelamento tributário para superar
crise fiscal
# Adicional de Periculosidade
29/11 -
Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis
# Advocacia
25/11 -
Advocacia -
Tempo médio do processo no TRF-4 aumentou nos últimos anos
# Casamento Gay
28/11 -
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Proibir casamento gay afrontaria decisão do STF,
avaliam especilalistas
# Contribuição Previdenciária
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Contribuição Previdenciária -
Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do
PIS e da Cofins
# Crise Fiscal
10/12 -
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crise fiscal
# Dano Moral
21/11 -
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Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado,
decide TJ-GO
19/11 -
Dano Moral -
Banco deve indenizar cliente usado como escudo humano
durante assalto
# Doulas
01/12 -
Doulas -
Hospitais do SUS devem permitir doulas, mesmo se forem pagas,
diz TJ-SC
# Dupla Tributação
26/11 - Dupla Tributação -
Protocolo altera a convenção entre Brasil e Argentina para evitar
dupla tributação
# Eleições
22/11 -
Eleições -
CGU manda Receita informar isenção de emissoras no
horário eleitoral
# Estudo
07/12 -
Estudo -
Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019
# ICMS
12/11 -
ICMS -
Incentivos do ICMS geram calotes e contribuintes sofrem para
pagar IPVA
# IR
24/11 -
IR -
Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas
com precatórios
# Indulto
17/11 -
Indulto -
Decreto de indulto é legal e combate hiperencarceramento, diz
Nabor Bulhões
# Inteligência Artificial
20/11 -
Inteligência artificial — litigantes habituais e eventuais
# Medidor de Energia
03/12 -
Medidor de Energia -
Justiça anula cobrança por fraude inexistente em medidor
de energia
# OAB/SP
04/12 -
OAB/SP -
As eleições da seccional paulista da OAB: por uma nova Ordem
# Reforma Tributária
05/12 -
Reforma Tributária -
“Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto,
imperfeitos”
# Registro Profissional
15/11 -
Registro Profissional -
Conselho de Educação Física não pode exigir registro de professor
de tênis
# Sindicato
06/12 -
Sindicato -
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação
estadual, diz TST
# Trabalho
08/12 -
Trabalho -
Se contrato autônomo não é explícito, há vínculo de corretor
e imobiliária
16/11 -
Trabalho -
Professora não receberá hora extra por atividades extraclasse,
decide TST
14/11 -
Trabalho -
Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para
rescisão indireta
# Verba Rescisória
13/11 -
Verba rescisória que vence no sábado pode ser paga na segunda-feira,
reafirma TST
Legislação Federal
# CNO
23/11/18 -
Marginália Federal – CNO – INRFB 1845, de 22.11.18
Ementa -
Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu
funcionamento.
# FIES
16/11/18 -
Marginália Federal – Fies – Portaria FNDE 669, de 14.11.18
Ementa - Art. 1º Prorrogar, para o dia 23 de novembro de
2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a
realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento
concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não
simplificados, do 2º semestre de 2018.
# Planos de Saúde
05/12/18 -
Marginália
Federal – Planos de Saúde – RN 438, de 03.12.18
Ementa -
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de
carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a
Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12
da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial
temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da
RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e
de portabilidade especial de carências.
05/12/18 -
Marginália Federal – Planos de Saúde 2 – RN ANS 437, de 03.12.18
Ementa -
Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011,
que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de
janeiro de 1999
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10/12/2018